O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante ajuda financeira para pessoas idosas e com deficiência de baixa renda. No entanto, muitos requerentes enfrentam a frustração do indeferimento de seus pedidos. Neste artigo, discutiremos as causas mais comuns de negativa do BPC e ofereceremos soluções para superá-las.
1. Inexistência de Impedimento de Longo Prazo:
Cuidados: Certifique-se de que o requerente tenha uma deficiência que realmente seja de longo prazo, superior a dois anos, afetando sua capacidade de viver de forma independente. É importante esclarecer que há uma diferença entre incapacidade laboral e deficiência para fins de BPC.
A incapacidade laboral, para uma atividade habitual, é o conceito utilizado para concessão de auxílio por incapacidade temporária e seus adjacentes. Termo utilizado em casos em que há uma doença, mas tratável e curável.
Quando falamos em Amparo Assistencial, nos referimos a pessoas com deficiências que implicam em impedimentos de longo prazo, entendidos como aquele superior a dois anos, e que impeça o requerente de viver e conviver em igualdade de condições com os demais. Essa deficiência pode ser física, mental ou sensorial, pode ser congênita, ou adquirida por um acidente ou por uma doença.
Ou seja, a mera existência de um doença, ainda que grave não gera direito ao BPC, se não ficar evidenciado, que em razão dessa doença, o requerente está impedido por período superior a dois anos, de viver em igualdade de condições com os demais.
Solução: Reúna documentação médica que comprove a existência e a permanência da deficiência ao longo do tempo. Relatórios médicos e laudos detalhados sobre a deficiência do requerente são essenciais.
Se ainda assim, o benefício for indeferido por esse motivo, é possível reverter o parecer médico, requerendo uma perícia médica judicial, onde será possível apresentar documentos, elaborar quesitos médicos ao perito, e até mesmo ser acompanhado no ato pericial por um médico assistente do requerente.
2. Não Constatação da Miserabilidade/ Renda Per Capita Superior a 1/4 do Salário Mínimo
Cuidados: O BPC é destinado a indivíduos em situação de vulnerabilidade social, cuja a renda per capita do grupo familiar não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo. Então certifique-se de comprovar que a soma da renda de todas as pessoas da sua família dividida pelo número de membros não seja superior a R$330,00 em 2023.
É necessário comprovar a renda e os gastos do requerente através de um estudo social. O principal documento que deve fundamentar o seu pedido é o CAD UNICO, que deve estar atualizado.
Solução: Mantenha todos os comprovantes de renda, gastos e despesas médicas em ordem. Se necessário, busque orientação em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local.
Se a renda familiar for próxima ao limite, considere revisar os gastos e as despesas médicas para cumprir o requisito. Lembre-se de que nessa análise o INSS deve considerar a renda X as necessidades da família.
Se ainda assim, o benefício for indeferido por esse motivo, é possível obter a flexibilização do critério de renda na justiça, pois com a comprovação de despesas médicas elevadas você pode receber o benefício mesmo com renda superior ao critério legal.
——-> Ainda, é importante saber que se já tem alguém na sua família que recebe PBC ou aposentadoria no valor de um salário mínimo, esses benefícios não integram o cálculo da renda familiar.
4. Não Cumprimento de Exigências:
Cuidados: O não cumprimento de prazos e requisitos pode levar ao indeferimento. Esteja atento aos prazos e à documentação necessária.
Solução: Mantenha-se informado sobre os procedimentos do INSS, acompanhe pessoalmente seu pedido pelo MEU INSS, cumpra prazos e forneça todos os documentos solicitados de maneira correta.
Atenção, se você não cumprir as exigências terá um problema para judicializar o seu pedido, pois é necessário que haja uma negativa fundamentada pela autarquia, e pode perder de receber os valores em atrasado que eventualmente faria jus.
5. Cadastro Único (CadÚnico) Desatualizado:
Cuidados: O CadÚnico é fundamental para a análise do BPC, e deve estar em perfeita correspondência com a realidade. Deve ser atualizado a cada dois anos e qualquer desatualização sobre mudanças no número de pessoas da família, alterações de renda pode levar ao indeferimento.
Solução: Mantenha o CadÚnico sempre atualizado, atualizando suas informações a cada dois anos e após qualquer alteração no grupo ou na renda familiar.
6. Questões Envolvendo Grupo Familiar:
Cuidados: As características do grupo familiar e a composição são fatores cruciais na análise. Como um dos requisitos do BPC é a renda do grupo familiar não exceder um quarto do salário mínimo por pessoa, problemas surgem quando a renda é mal calculada ou sub-declarada, ou quando a dependência não é devidamente comprovada, especialmente em situações de famílias ampliadas ou famílias compostas por pessoas não diretamente relacionadas, como amigos ou inquilinos.
. A falta de comprovação adequada da renda do grupo familiar pode levar ao indeferimento do benefício.
Solução: Certifique-se de que a composição do grupo familiar esteja corretamente documentada, incluindo todos os membros que vivem na mesma residência, e informe as mudanças na composição do grupo familiar, como nascimentos, casamentos, divórcios ou óbitos. A falta de atualização do Cadastro Único (CadÚnico) nessas situações pode levar ao indeferimento do BPC.
Ao compreender esses principais motivos de indeferimento do BPC e tomar as medidas adequadas para evitá-los, você aumentará suas chances de receber esse importante benefício. Lembre-se de que a assistência de um profissional especializado, como um advogado previdenciário, pode ser valiosa em casos mais complexos. Garanta que seu pedido de BPC seja o mais completo e preciso possível, proporcionando o suporte necessário para que você ou seus entes queridos recebam a ajuda necessária.
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