Descubra 11 razões convincentes que explicam por que realizar um planejamento sucessório através da partilha em vida é preferível ao inventário.
Muitas pessoas têm o desejo de efetuar uma partilha em vida, mas ao buscar informações em cartórios ou com advogados, deparam-se com a afirmação de que esse procedimento não é permitido no Brasil.
Essa informação é, de fato, verdadeira, pois tanto o cartório quanto o advogado consultado basearam-se no artigo 426 do Código Civil, que estabelece:
“Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.”
O Código Civil proíbe a celebração de contratos que prometam uma herança que ainda não pertence à pessoa, exatamente para evitar incentivos a práticas prejudiciais, como causar dano a alguém para garantir uma herança.
Contudo, é possível realizar a partilha em vida com o auxílio de um advogado especializado no assunto. Esse profissional será capaz de orientar e planejar a partilha de forma segura, evitando possíveis anulações após o falecimento.
O Código Civil, no artigo 2.018, valida a partilha feita por ascendente, desde que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários, seja por ato entre vivos ou de última vontade.
Em resumo, os pais podem transferir seu patrimônio para os filhos em vida por meio de um documento público. Entretanto, é crucial realizar essa divisão com cuidado, pois a falta de atenção pode tornar o documento anulável.
Recomenda-se buscar a orientação de um advogado especializado para guiar o processo e evitar o desgaste de um inventário.
Agora, por que optar pela partilha em vida?
- Seus herdeiros não precisarão abrir inventário após seu falecimento.
- Economize no Imposto de Transmissão (ITCMD).
- Divida seu patrimônio conforme sua vontade, respeitando regras específicas.
- Mantenha a autonomia sobre seu patrimônio.
- Escolha se seus herdeiros poderão ou não dividir a herança com cônjuge ou companheiro.
- Se um herdeiro falecer antes de você, o patrimônio pode retornar para você.
- Em caso de endividamento do herdeiro, seu patrimônio não corre riscos de penhora.
- Evite conflitos entre herdeiros durante o inventário.
- Previna a perda de herança devido à desvalorização do patrimônio.
10. A partilha é realizada extrajudicialmente.
11. Possui validade e segurança jurídica.
Diante desses benefícios, não espere por eventos negativos ou situações de saúde delicada para iniciar um planejamento sucessório. Consulte um advogado especializado em inventário e partilha em vida para evitar complicações para seus herdeiros.
Se você já passou por essa situação, compartilhe nos comentários abaixo. Sua experiência pode ser útil para outros leitores que enfrentam dúvidas semelhantes.
Agradeço por ler até aqui. Se conhece alguém que poderia se beneficiar destas informações, compartilhe este artigo e ajude-os a resolver seus problemas.
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