Você já ouviu falar sobre o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC? Muitas pessoas têm dúvidas sobre os requisitos para receber esse importante benefício social. A pergunta que frequentemente surge é: “É preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC?” Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e explicar como você pode se qualificar para receber o BPC, mesmo sem contribuições para o INSS.
O que é o BPC?
Primeiro, vamos entender o que é o BPC. O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio financeiro fornecido pelo governo federal brasileiro a pessoas idosas com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de sustento próprios. É uma importante rede de segurança social que visa garantir a subsistência mínima a indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Não é necessário contribuir para o INSS
Uma das principais vantagens do BPC é que não é preciso ter contribuído para o INSS para recebê-lo. Enquanto outros benefícios previdenciários exigem uma história de contribuições ao sistema, o BPC não tem essa exigência. Portanto, mesmo que você nunca tenha contribuído para o INSS, ainda pode se qualificar para o BPC, desde que atenda aos critérios específicos estabelecidos pela lei.
Requisitos para receber o BPC
Os principais requisitos para receber o BPC são:
1. Idade ou deficiência: Você deve ter 65 anos ou mais, ou ser uma pessoa com deficiência de longo prazo (superior a dois anos), de qualquer idade.
2. Renda familiar: A renda per capita da sua família deve ser menor a ¼ do salário mínimo vigente, ou seja, o salário mínimo em 2023 está em R$1320,00, logo ¼ é R$330,00. Isso significa que a soma de todas as rendas da sua família dividida pelo número de membros não pode ser superior a R$330,00.
——-> Mas atenção, o critério da renda pode ser relativizado na justiça, com a comprovação de despesas médicas elevadas você pode receber o benefício mesmo com renda superior ao critério legal!
——-> Ainda, é importante saber que se já tem alguém na sua família que recebe PBC ou aposentadoria no valor de um salário mínimo, esses benefícios não integram o cálculo da renda familiar.
Muitas vezes o INSS nega o benefício indevidamente por considerar a renda da família superior ao critério legal, mas isso pode ser revertido na justiça pois para para aferição da miserabilidade os aspectos Biopsicossociais devem ser amplamente discutidos para se concluir se o indivíduo faz jus ou não ao recebimento do benefício.
Nas hipóteses acima, a flexibilização advém da averiguação da renda x as necessidades da família, gerando inclusive, direito ao recebimento dos valores atrasados.
3. Comprovação de vulnerabilidade: É necessário comprovar a situação de vulnerabilidade econômica através de documentos, especialmente com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e passar por uma avaliação social da sua residência, por meio de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
Como solicitar o BPC PASSO A PASSO:
Confira como solicitar e acompanhar o seu pedido de BPC passo a passo:
Como pedir benefício de Prestação Continuada (BPC)
Se você ou alguém que você conhece se encaixa nos critérios para receber o BPC, não perca tempo! E se você já teve seu benefício indeferido pelo INSS fale com um advogado previdenciário para garantir os seus direitos. O BPC pode fazer toda a diferença na qualidade de vida de quem precisa!
Fale com um advogado de sua confiança.
WhatsApp escritório Dra. Bruna Letícia.
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